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Restituição do ICMS
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 5 anos
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Artigo ·
há 5 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 6 anos
Como reaver ICMS pago indevidamente na conta de energia elétrica
O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a conta de luz. Os tribunais vêm decidindo sobre a arrecadação indevida...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 6 anos
ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da sua restituição para entrar com a Ação
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Restituição do ICMS
Notícia ·
há 6 anos
Como reaver ICMS pago indevidamente na conta de energia elétrica
O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a conta de luz. Os tribunais vêm decidindo sobre a arrecadação indevida...
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